Artigo "REVISTA ÍNTIMA VEXATÓRIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA".

O artigo aborda o procedimento conhecido junto ao âmbito jurídico brasileiro por "revista íntima", realizado, principalmente, em estabelecimentos prisionais. O estudo é desenvolvido a luz da hermenêutica principiológica da dignidade da pessoa humana, atentando-se às diretrizes normativas em âmbito nacional e internacional.

O estudo utiliza, para tanto, como paradigma, julgamento de recurso criminal proferido na jurisdição do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, e busca evidenciar as características concernentes aos regramentos legais relacionados ao tema, princípios e entendimentos da referida C. Corte.

O artigo é de autoria de Alencar Frederico Margraf, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Ricardo Bispo Razaboni Junior e Thales Aporta Catelli, e foi publicado no ano de 2020 no volume 1 da Revista Jurídica Luso-Brasileira, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

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