Artigo "O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: DESAFIOS À DILAÇÃO PROBATÓRIA"

O artigo "O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: DESAFIOS À DILAÇÃO PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO" desenvolve reflexões acerca da necessidade de observância, no direito penal e processo penal contemporâneo, aos meios, objetivos e desafios concernentes à dilação probatória quando diante da aplicação, no trâmite da ação penal, do princípio da confiança e da teoria da cegueira deliberada, considerando-se, principalmente, a atual tendência às referidas incidências, conforme percebido em julgados recentes, relacionadas à apreciação de crimes de corrupção, contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, entre outros. O estudo foi desenvolvido a partir da pesquisa bibliográfica a partir de obras doutrinárias, trabalhos acadêmicos e jurisprudência de âmbitos nacional e internacional.

Com autoria do Professor Doutor José Eduardo Lourenço dos Santos e Thales Aporta Catelli, o artigo foi publicado, em 27 de outubro de 2020, na Revista Jurídica Luso-Brasileira da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

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