Artigo REFLEXÃO QUANTO À EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIACOMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O artigo tem por objeto a reflexão quanto à aplicabilidade prática dos tributos como instrumentos ao desenvolvimento sustentável, analisando-se características gerais, com enfoque à extrafiscalidade, bem como a tipologia tributária, destacando-se os impostos e as taxas.

No estudo, busca-se analisar a definição de políticas públicas e desenvolvimento sustentável, bem assim as funções concernentes ao Direito correlacionadas à temática.

Com autoria de Thales Aporta Catelli, o artigo foi publicado em novembro do ano de 2019, na Revista REGRAD vinculada ao Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM).

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